quarta-feira, 25 de julho de 2012

Voto de Solidariedade


Na passada Semana o Território de Portugal, mais especificamente a Região Autónoma da Madeira, e a Região do Algarve (com foco nos Concelhos de São Brás de Alportel e Tavira), tem vindo a ser assombrados por calamitosos incêndios, que de forma completamente devastadora tem provocado irreparáveis e dolorosas perdas a todos nós.
Por tudo o acima descrito, o Vereador do PSD no Executivo da Câmara Municipal de Vila do Bispo vem apresentar o seu voto de Solidariedade para com todos os Cidadãos afectados, e saudar todas as Individualidades e Entidades que prontamente se disponibilizaram para ajudar as Populações.
Vem também solicitar que o mesmo seja enviado como contributo solidário aos Senhores; Presidente do Governo Regional da Madeira, Presidente da Assembleia Intermunicipal do Algarve, Presidente da Assembleia Municipal de Tavira, Presidente da Assembleia Municipal de São Brás de Alportel, Senhor Representante do Governo Civil de Faro, e ao Sr. Presidente da Assembleia Geral da Associação Humanitária dos Bombeiros Voluntários de Vila do Bispo.

Vila do Bispo 24 de Julho de 2012

O Vereador do PSD na Câmara Municipal de Vila do Bispo
Nuno A. Ramos Leal do Rio

terça-feira, 3 de julho de 2012

Comunicado do PSD/Vila do Bispo


Adelino Soares (Eleito em 2009 pelo Partido Socialista), reconheceu na última reunião de Câmara, que existe uma dívida de mais de 550 mil euros  à  Empresa SUMA e mais uma dívida de 700 mil euros à Empresa Águas do Algarve, que soma já 2,2 milhões relativos ao abastecimento de água ao Município, dívida contraída no mandato dele (Adelino Soares).
Constatamos que só a estas duas empresas, a Câmara deve mais de 2,7 milhões de euros. No total, são mais de 6 milhões de euros de dívida a curto prazo e mais de 6 milhões de euros de dívida de médio/longo prazo, totalizando uma dívida de 12.489.862,00€ (doze milhões, quatrocentos e oitenta e nove mil e oitocentos e sessenta e dois euros) – Dados da AMAL, relativamente a 31 de Dezembro de 2012.
O PSD de Vila do Bispo manifesta a sua total discordância e reprovação, pela forma irresponsável e totalmente descontrolada, que o Sr. Adelino Soares e o Partido Socialista têm vindo a governar, com a maioria dos votos na Câmara e na Assembleia Municipal, os destinos do Município de Vila do Bispo.
O Sr. Adelino Soares, enquanto Presidente de Câmara, já arrecadou milhões de euros das receitas criadas no mandato do PSD, com o Eng.º. Gilberto Viegas, que eram mais do que suficientes para cumprir com todos os compromissos do Município vindos do mandato anterior, sem qualquer problema. Recebeu obras e fala só em dívida,  arrecada a receita e só cria mais dívida.
O Sr. Adelino Soares, já recebeu mais de 3,5 milhões de euros de receitas criadas  pelo anterior Presidente da Câmara, Engº. Gilberto Viegas, ( €158.000 da comparticipação da obra de requalificação da Salema; €183.000 do adiantamento fase II de requalificação urbana de Sagres; €27.000 do adiantamento da requalificação urbana da Pedralva; €500.000 de fundos comunitários que estavam por receber em 2009; €675.000 da venda das 9 moradias em Vila do Bispo; €70.000 da venda das 2 lojas no Sítio da Eira, em Vila do Bispo; €45.000 da venda de 1 lote em Sagres; €500.000 da obra da Estrada Burgau / Boca do Rio ( 50% QREN do valor da Obra); €250.000 da obra da Estrada Raposeira/ Zavial ( 50% QREN do Valor da Obra); €474.000 da requalificação Urbana da Salema ( 60% QREN do valor da Obra); €600.000 do empréstimo para as obras .
Por já ter recebido estes valores, entendemos que o Sr. Adelino Soares não tem desculpa para não ter pago imediatamente a dívida à SUMA, que deixou acumular no seu mandato. E pior do que não pagar, é a forma irresponsável de transferir o pagamento de mais de metade da divida para o próximo mandato, mandato do próximo Presidente de Câmara, que terá início no final de 2013. O mesmo já fez com as dívidas do Lar, das Águas do Algarve e do Monte de S. António.
Como um mal nunca vem só, governa a Câmara de forma descontrolada e põe as culpas no anterior Presidente da Câmara, de situações em que a responsabilidade tem um, e só um culpado,  Adelino Soares.
Julgamos que os 3,5 milhões de euros que o Sr. Adelino Soares já recebeu, por conta do trabalho do anterior Presidente de Câmara, do PSD, deveriam ser suficientes para o remeter à vergonha de constatar que no decorrer do seu mandato ainda nada fez pelo Município de Vila do Bispo, e muito menos pelo Povo, a não ser a determinadas individualidades, às quais o Sr. Adelino Soares se dedica empenhadamente a resolver os seus problemas.
Como se não bastassem os 3,5 milhões de euros que o Sr. Adelino Sores já recebeu, fruto do mandato do anterior Presidente da Câmara e do PSD, ainda estão por receber mais de 3.9 milhões de euros, relativos a: 970 mil pela venda dos 12 apartamentos  e 200 mil pela venda das 6 lojas, em Vila do Bispo; 300 mil pela venda dos 11 lotes em Barão de São Miguel; 300 mil pela venda de 14 lotes em Sagres ( Roça do Veiga );1,1 milhões relativos à venda do Lote Municipal na Quinta da Fortaleza, na Freguesia de Budens e 1,1 milhões do Empréstimo para as Obras, valores que resultam exclusivamente do trabalho de captação de receitas e mais-valias para o Município de Vila do Bispo, levados a cabo pelo PSD e o anterior Presidente de Câmara, o Engº. Gilberto Viegas.
Além de todos os valores referidos, em 2009 ainda ficaram em aberto 3 processos de candidatura por concluir, devido ao fim do anterior mandato, mas com total viabilidade de sucesso no reembolso. Cerca de 1.2 milhões de euros relativos à comparticipação (POPH) para o Lar de Idosos de Budens; 480 mil euros relativos à comparticipação (PRODER) para a Creche de Budens e 576 mil euros relativos à Requalificação Urbana da Pedralva (PRODER).
Eram mais de 2.2 milhões de euros que entravam nos cofres do Município de Vila do Bispo, mas que devido à incompetência e impreparação do Sr. Adelino Soares para o cargo de Presidente de Câmara foram perdidos.
Refira-se ainda, que o PSD e o anterior Presidente de Câmara, deixaram o Município de Vila do Bispo com um Património invejável, tanto a nível de Obras, como a nível Social. Como se pode constatar com as Requalificações Urbanas da Salema, Sagres, Pedralva, Figueira (em execução), Vila do Bispo (envolvente ao Centro de Saúde e Srª. do Amparo), construção de Habitações e Lotes sociais em Vila do Bispo, Sagres e Barão de São Miguel, para além de muitas outras obras indispensáveis como a estrada Burgau/Boca do Rio, estrada Raposeira/Zavial e a estrada da Praia da Cordoama. Deixamos ainda completamente novos e a estrear um Lar de Idosos e uma Creche ( que ao fim de 2 anos ainda estão fechados ) para beneficiar o Município. Deixamos um Município com regulamentos de Apoio a Famílias Carenciadas,  Apoio aos Estudantes,  Apoio/incentivo à Natalidade, e com uma das taxas de IMI mais baixas do Algarve e do Pais, abdicando ainda de cobrar os 5 % de IRS às famílias do Concelho.
O que fez então o Sr. Adelino Soares, até agora?
 - O que fez foi falar mal do anterior Presidente de Câmara, destruir e endividar a Câmara e aplicar mais e mais impostos ao Povo. Como fez com o aumento do IMI, cobrança do valor de IRS às Famílias, aumento do custo da água e dos esgotos, e a tentativa de acabar com o apoio/incentivo à Natalidade.
Qual o Património que o Sr. Adelino Soares e o Partido Socialista vão deixar ao Povo e ao Município de Vila do Bispo?
- Vão deixar mais de 12 milhões de euros de dívida e uma embrulhada com o Monte de S. António.
Então e a Feira da Vila ?  Quando é que voltamos a ter a Agro Expo na Vila do Bispo ?
Então e em relação à Associação Humanitária dos Bombeiros de Vila do Bispo, que o Sr. Adelino Soares foi Presidente, quando é que o Quartel dos Bombeiros é inaugurado? Quando é que a Associação sai da falência que a deixaram? Quando é que o quartel é pago? Quando é que os 190 mil euros, que comprovaram ter desaparecido da Associação, aparecerão?
A única obra nova visível no concelho de Vila do Bispo é o Quartel da GNR. Mas essa, é obra do Governo do PSD/CDS e resulta do protocolo de cedência do terreno, que foi assinado no mandato anterior, entre o MAI e o ex-presidente da Câmara, Eng. Gilberto Viegas. A Câmara  já tomou posse do Posto Fiscal da Salema ?
Lamentavelmente, o nosso Município está entregue a quem não tem capacidade, nem competência para dirigir uma Câmara, fazer Mais e Melhor como prometeu, e nem sequer aproveitar convenientemente tudo o que recebeu em património, obras e financiamentos, vindos dos mandatos anteriores.
O Sr. Adelino Soares e o Partido Socialista deveriam ter vergonha pelo péssimo serviço que estão a prestar ao nossa população. Prometeu e não cumpre, faz asneiras e desculpa-se com o Executivo anterior.
Façam um favor ao Povo e ao Concelho de Vila do Bispo. DEMITAM-SE !

segunda-feira, 2 de julho de 2012

INFORMAÇÃO

Assembleia Municipal de Vila do Bispo

26 de Junho de 2012




O assunto que consideramos mais relevante desta Assembleia, foi o ponto nº 4 -Protocolo de colaboração entre a Câmara Municipal de Vila do Bispo e a Santa Casa da Misericórdia.

Sobre este assunto, temos a dizer que a Assembleia Municipal veio a dar razão ao PSD, ao ficar provado, através de um parecer da Associação Nacional de Municípios, que o protocolo assinado entre a Câmara Municipal de Vila do Bispo e a Santa Casa da Misericórdia era ilegal, uma vez que o mesmo carecia da aprovação da Assembleia Municipal.

Ficou também decidido, por larga maioria, enviar o assunto para a IGAL e para o Ministério Publico, uma vez que a assinatura do Protocolo, sem a autorização da Assembleia Municipal, pressupõe um crime de abuso de poder que, entre outras, é passível com a sanção acessória de perda de mandato. Acresce que qualquer processo de concessão da gestão dum equipamento público obriga a que o mesmo seja precedido de concurso público, o que neste caso também não aconteceu.